Foi recentemente aprovada uma nova lei orgânica nº. 1/2004 de 15 de Janeiro que vem alterar a lei da Nacionalidade Portuguesa nº. 2098/1959 de 29 de Julho e a lei nº. 37/1981 de 3 de Outubro, no sentido de facilitar ainda mais a recuperação da Nacionalidade Portuguesa.
Como deve o leitor saber, os portugueses que voluntariamente adquiriram outra nacionalidade antes de 3 de Outubro de 1981, perderam automaticamente a sua nacionalidade portuguesa mesmo que nunca a tenham renunciado oficialmente. A lei portuguesa não permitia dupla nacionalidade antes de 3 de Outubro de 1981, o que quer dizer que o cidadão português que adquirisse voluntariamente a nacionalidade de um outro pais, perdia automaticamente o direito à nacionalidade portuguesa.
A nova lei orgânica nº. 1/2005 de 15 de Janeiro altera as leis de 1959 e 1981 e, agora, mesmo que se tenha perdido a nacionalidade portuguesa por aquisição voluntaria de uma outra nacionalidade (antes de 3 de Outubro de 1981), pode-se efectivamente solicitar a recuperação da nacionalidade portuguesa. Segundo se diz, a nova lei de 15 de Janeiro de 2004 foi aprovada a pensar nos imensos pedidos da comunidade portuguesa espalhada pela Venezuela que queria recuperar a nacionalidade portuguesa face a situação verdadeiramente instável na Venezuela.
Mais detalhes em:
http://lemoscosta.no.sapo.pt/Legis/04_01/LO04001.pdf
É claro que os goeses que ficaram em Goa depois da invasão do Estado da India Portuguesa pela União Indiana, em Dezembro de 1961, foram obrigados a adquirir a nacionalidade indiana para poderem permanecer em Goa, de modo que a lei de 1959 e a de 1981 não se aplica a estes goeses porque não se entende que estes tenham adquirido a nacionalidade indiana voluntarimente.
Contudo, alguns destes goeses terão posteriormente emigrado para outros países, adquirindo também outras nacionalidades, voluntariamente, antes de 3 de Outubro de 1981.
Há muitos casos de goeses nascidos antes de 1961 em Goa e que obtiveram voluntariamente a nacionalidade paquistanesa (ou outra qualquer) antes de 1981. Antes de 15 de Janeiro de 2004, estes goeses estavam impossibilitados de recuperar a nacionalidade portuguesa. A nova lei orgânica 1/2004 de 15 de Janeiro vem também conceder a estes goeses a possibilidade de recuperarem a nacionalidade Portuguesa em virtude de terem nascido no Estado da India Portuguesa.
