"Está preocupado com o futuro e quer manter as opções em aberto para a sua família? Aproveite o benefício da nacionalidade portuguesa que está disponível para todas as pessoas originárias de Goa. Pode olhar para nós como amigos de confiança para assistência [...]", anuncia uma agência na Internet. Basta enviar um "e-mail" para ficar a par dos preços. Altos, bem altos para uma bolsa indiana. O sonho europeu abraça-se no antigo Estado Português da Índia com recurso a redes organizadas de falsificação de documentos. A Conservatória dos Registos Centrais tem 11.221 processos pendentes.
À liberdade de circulação na União Europeia de que gozam os portugueses há que acrescentar a não exigência de visto para destinos tão apetecíveis como os Estados Unidos. "A nacionalidade portuguesa transformou-se num negócio - quer nos antigos territórios, quer em Portugal", admite o Secretário de Estado das Comunidades, José Cesário.
O secretário de Estado viu "cartazes de cinco metros por três" nas ruas de Goa, quando se deslocou àquela cidade, o ano passado. Até na auto-estrada do aeroporto internacional se propagandeava um dos mais populares produtos da cidade: o passaporte luso.
Neste momento, já há menos "outdoors", atesta uma advogada goesa, Teresa Colaço, mas os anúncios continuam a sair "todos os dias" nas páginas de classificados dos jornais locais.
De acordo com a lei em vigor, os cidadãos nascidos no antigo Estado da Índia antes de 19 de Dezembro de 1961 (dia da invasão e anexação militar) têm direito à nacionalidade portuguesa. A legislação assume que, à época, as pessoas adquiriram a nacionalidade indiana à força. Dá-lhes então a hipótese de, ainda hoje, resgatarem o seu velho estatuto. E não deixa de fora os seus descendentes - até à terceira geração.
A integração de Portugal na União Europeia fez disparar os pedidos de registo. Os processos dão entrada no Consulado Geral de Portugal em Panjim ou directamente na Conservatória dos Registos Centrais (CRC), em Lisboa, onde tendem a adormecer. Houve quem visse aqui uma oportunidade de lucro. Mediante o pagamento de uma avultada quantia, surgiram as autodenominadas agências especializadas que prometem conseguir a documentação em muito menos tempo.
A excepção concedida aos naturais de Goa, Damão e Diu depressa começou a ser usada por pessoas alheias a este direito. Um largo número de aplicações fraudulentas, baseadas em falsas certidões de nascimento, tem sido detectado. Até protagonizadas por cidadãos estranhos à Índia, nomeadamente do Bangladesh e do Paquistão. Na Internet, por exemplo, há notícias de acções de esclarecimento feitas no Qatar.
Segundo a CRC, entre 2000 e 2002 o número de pedidos de registo duplicou (ver ficha). A partir de 2000, engrossou o número de casos de "usurpação de identidade": havia cada vez mais pessoas a reclamar um nome que já tinha sido reclamado, conta a coordenadora do departamento de Falsificação de Documentos, da Polícia Judiciária, Conceição Jacinto.
"Começou a tornar-se muito evidente que a nacionalidade portuguesa se tinha transformado num negócio", diz Cesário. Não só por causa dos anúncios. As autoridades de outros países desmantelaram redes organizadas e exortavam Portugal a tomar uma atitude. "Recebemos alguns protestos, principalmente do Reino Unido", confessa o secretário de Estado.
Credibilidade em causa
A cláusula, um modo descarado de contornar as leis da imigração, estará a ser usada até por supostos terroristas. Masood Azad e Abu Salem, dois extremistas islâmicos, terão sido capturados com passaportes portugueses sem que nenhum deles tivesse laços com Goa. Dois casos mediáticos que suscitaram duras críticas por parte da comunidade internacional - particularmente a indiana, assolada pelo eterno conflito de Caxemira.
Ciente de que "o escândalo põe em causa na nossa credibilidade - não só junto dos parceiros da União, mas frente a todos os membros do Espaço Shengen" -, o Governo mandou suspender a actividade do consulado português nesta matéria. Em Outubro, formava um grupo de trabalho, a envolver os ministérios dos Negócios Estrangeiros, Justiça e Administração Interna, para analisar a situação e definir estratégias.
O relatório, confidencial, foi já entregue. E, no início deste ano, deu origem a um despacho. "Temos já em execução novas normas", afiança José Cesário, revelando que os serviços consulares voltaram a aceitar novas aplicações. "Para não haver dúvidas sobre o local de nascimento dos candidatos, passa a ser obrigatório apresentar documentos autênticos", explicou José Cesário ao PÚBLICO. "Deixam de valer as cópias".
O secretário de Estado sublinha que os registos de notariado indianos estão "bastante deteriorados", o que facilita a fraude: "foram, durante anos, guardados em condições que não eram as melhores". Mas o Ministério dos Negócios Estrangeiros indiano tem apontado também o dedo a Portugal, já que a ilegalidade funciona através de agentes que têm contactos com funcionários dos serviços dos registos centrais portugueses.
Ao que apurou o PÚBLICO, desde que o Consulado Geral de Panjim abriu, em 1994, os serviços trataram de cerca de cinco mil processos. Lisboa recebeu, directamente, bem mais de 15 mil. Estima-se que apenas metade das candidaturas tenha por base em documentos autênticos. Mas Cesário não admite que haja "vulnerabilidade" por parte dos funcionários para aceitar subornos. "Não temos essa desconfiança", salientou. A PJ está a investigar, mas até agora não efectuou detenções.
O facto de Portugal ter, actualmente, um Governo de direita suscita algumas preocupações em Goa. Se a cláusula fosse anulada, a Índia leria aqui "um acto desamigável", disse Eduardo Faleiro, dos Negócios Estrangeiros, à imprensa local. Mas Cesário garante não ser essa a intenção do Governo. As novas regras visam apenas combater a fraude.
